EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Data de Publicação

06/12/2019

Objeto

O Secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo da Prefeitura Municipal de Quixadá, em cumprimento à ratificação procedida, conforme Termo de Ratificação faz PUBLICAR O EXTRATO resumido do processo de Inexigibilidade de Licitação NºINX2019/012SEDET – SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO a seguir: OBJETO: Contratação da empresa “ABL MUSIC”, através de inexigibilidade de licitação, detentora de exclusividade de show da banda “LIMÃO COM MEL”, para apresentação de 01 (um) Show Musical de Forró, para realização da festa de confraternização popular, “RÈVEILLON 2019/2020”, que acontecerá no dia 31 de dezembro de 2019, na Praça José de Barros na sede do município de Quixadá, de responsabilidade da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo. FAVORECIDO: empresa ABL MUSIC PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA - ME, Pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 20.701.565/0001-03, Rua. Pedro Antônio de Souza, 455, Sala 03 – Augusto de Alencar Sampaio – Salgueiro/PE, representada pelo Sr. Aurélio Emanuel de Andrade de Souza, inscrito no CPF nº 053.343.894-23 (Representante Legal), conforme cachê proposto para a apresentação artística, com duração de 02h00min (duas horas) de apresentação, no dia 31 de dezembro de 2019, em Praça Pública – Praça José de Barros na sede deste município, com o cachê no valor de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais). FUNDAMENTO LEGAL: Nos termos do inciso III, do artigo 25, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Declaração de Inexigibilidade de Licitação emitida pela Presidenta da Comissão de Licitação e Ratificada pelo Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo de Quixadá. Conforme o Artigo 26 da citada Lei acima. Procedo com a publicação deste extrato. Pedro Felipe Diógenes Baquit Normando - Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, em 06 de dezembro de 2019.