EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Data de Publicação

12/08/2020

Objeto

O Ordenador de despesas da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente do município de Quixadá/CE, em cumprimento à Ratificação procedida, faz publicar o extrato resumido do Processo de Inexigibilidade de Licitação Nº INX2020/002SEDUMA, oriundo do Processo de CHAMADA PÚBLICA Nº2020/002SEDUMA a seguir: Fundamento legal: Caput do Artigo 25, da Lei nº. 8.666/93; Objeto: Credenciamento de Pessoas físicas ou jurídicas para prestação de serviços de mão-de-obra visando à execução de pavimentação em pedra tosca e paralelepípedo de interesse da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente do Município de Quixadá, tudo conforme especificações contidas no termo de Referência e condições estabelecidas no Edital, Favorecido: CONSTRUTORA MOREIRA E MELO LTDA, inscrita no CNPJ nº 10.633.615/0001-09, localizada na Rua Tenente Cravo, nº 633, Alto da Boa Vista, Quixadá-CE, neste ato representada por seu Sócio Proprietário, Sr. Raimundo Nonato Moreira Lopes Neto, CPF nº 968.134.583-53; Valor para a contratação dos serviços, objeto do presente plano para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente é de R$ 708.319,57 (Setecentos e oito mil, trezentos e dezenove reais e cinquenta e sete centavos), por exercício, para a prestação dos serviços constantes do presente procedimento; Dotação Orçamentária: 07.0701.15.122.0603.2.018 (Gerenciamento e Operacionalização das Atividades da Sec. de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente); Elemento de Despesas – 3.3.90.39.00 / 3.3.90.36.00 – (Outros Serv. de Terceiros Pessoa Jurídicas/Outros Serv. de Terceiros Pessoa Física); Fonte de Recursos - Ordinários/Próprios; Prazo execução: 12(doze) meses. Francisco Kildary Lobo De Carvalho - Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de Quixadá-CE, em 11 de agosto de 2020.