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Avisos de Licitações

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Data de Publicação
28/01/2020
Objeto
A Secretária de Educação do Município de Quixadá, em cumprimento à Ratificação procedida, faz publicar o extrato resumido do PROCESSO ADMINISTRATIVO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO a seguir: Processo nº.DP2020/001SME; Fundamento legal: Artigo 14, § 1º da Lei Federal nº 11.947/2009, combinado com Artigo 20 e 24, § 1º da Resolução/CD/FNDE nº 26/2013; Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para composição da merenda escolar dos alunos da Rede Municipal de Ensino de interesse da Secretaria de Educação do Município de Quixadá, em conformidade com o Projeto Básico; Autoridade Responsável pela Ratificação: Ligia Maria Saraiva do Nascimento – Secretária de Educação; Favorecido: 01. Cooperativa dos Agricultores Familiares do Vale do Forquilha – Coopvale e 02. Cooperativa de Produção Agropecuária e Serviços Santa Barbara Ltda; Prazo de Execução: até 31 de dezembro de 2020; Valor Estimado: R$ 416.312,64 (Quatrocentos e dezesseis mil, trezentos e doze reais e sessenta e quatro centavos); Fonte de Recursos e Dotação: Recursos devidamente alocados no orçamento municipal para o exercício de 2020 da Secretaria de Educação do Município de Quixadá classificado sob o código: 08.01.12.365.0101.2.035 (PAE-Creche); 08.01.12.365.0101.2.036 (PAE-Pré-Escolar); 08.01.12.361.0101.2.024 (PAE-Ensino Fundamental); 08.01.12.367.0101.2.044 (PAE-Educação Especial); 08.01.12.366.0101.2.040 (PAE-EJA); Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00; Fonte de Recursos: FNDE/Próprios.
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