CONTRATO – PE 16.001/2022 – KIT BEBE

Data de Publicação

21/06/2022

Objeto

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ. Pregão Eletrônico nº 16.001/2022-PERP. Contratante: Secretaria de Desenvolvimento Social, torna público o extrato do contrato resultantes do Pregão Eletrônico nº 16.001/2022-PERP: nº 16.001/2022-01 – Valor global: R$ 3.432,32 – Contratada: BMK-AP Empreendimentos EIRELI, através de seu representante legal, o Sr. Ana Paula Barroso de Souza. Unidade Administrativa: Secretaria de Desenvolvimento Social. OBJETO: Registro de preço para futura e eventual aquisição de material para a distribuição gratuita, 600 unidades de kit bebê, em atendimento a Lei nº 8.742/93 (Lei Orgânica a Assistência Social), regulamentada através da Lei Municipal nº 1.967/2014 e do Decreto nº 001/2014 de 01 de Abril de 2014, art. 3º para atendimento às famílias carentes do município de Quixadá e seus distritos, de responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Social do município de Quixadá-Ce. Prazo de vigência: até 31 de dezembro de 2022, a partir da data da assinatura do contrato. Assina pela contratante: Secretária, Izaura Gomes do Nascimento de Oliveira. Data da assinatura do contrato: 27 de maio de 2022.