AVISO DO EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO Nº 008/2019SEPPEJ

Data de Publicação

12/11/2019

Objeto

O Secretário Municipal de Participação Popular Esporte e Juventude da Prefeitura Municipal de Quixadá, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento ao que determina a Lei 13.019 de 21 de julho de 2014, alterada pela Lei 13.204 de 14 de dezembro de 2015, com amparo na Inexigibilidade de Nº INX2019/008SEPPEJ, faz publicar o extrato resumido da homologação de celebração do Termo de Fomento Nº 008/2019SEPPEJ-SECRETARIA DE PARTICIPAÇÃO POPULAR ESPORTE E JUVENTUDE a seguir: OBJETO: a Apoio Financeiro amparado pela Lei Municipal Nº 1.967 de 23 de fevereiro de 2001 e Lei municipal Nº 2.901 de 19 de outubro de 2017, destinado a Liga Quixadaense de Desporto para a realização da IV Copa de Handebol de Quixadá Nova Geração, que será realizada de nos dias 15, 16 e 17 de novembro de 2019, conforme detalhado no Plano de Trabalho - ANEXO I e Justificativa ANEXO II, de responsabilidade da Secretaria de Participação Popular Esporte e Juventude do Município de Quixadá-CE, para qual solicitamos as providências necessárias., com sede na Rua José Jucá, 343 – Centro – Quixadá- Ceará, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.867.683/0001-32 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO HANDEBOL NOVA GERAÇÃO – AHNG -CE, com sede na Rua 06 Renascer II nº 146, - Quixadá-Ceará, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 24.910.874/0001-44. DOS RECURSOS FINANCEIROS: Os recursos financeiros para a execução deste Termo serão custeados por meio de repasse financeiro à Liga Quixadaense de Desportos no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais). FUNDAMENTAÇÃO: Assim, justifica-se, nos termos do Art. 31 Lei Federal nº 13.019/2014. O embasamento para a referido Termo de Fomento. Assina pela CONVENENTE: Sr. Francisco Souza Silva (Presidente) e pela CONCEDENTE: José Audenio Moraes da Silva - Secretário Municipal da Secretaria de Participação Popular Esporte e Juventude –Quixadá (CE), em 04 de novembro de 2019.