AVISO DE PUBLICAÇÃO DE RESULTADO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº CP2019/004SME

Data de Publicação

29/11/2019

Objeto

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ – A Secretaria Municipal de Educação, vem tornar público o resultado final do CHAMAMENTO PÚBLICO Nº CP2019/004SME-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, que tem como Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios provenientes da Agricultura Familiar, destinados a preparação da merenda escolar para atender as necessidades da Secretaria de Educação do Município de Quixadá/CE, conforme §1º do art.14 da Lei n.º 11.947/2009 e. RESOLUÇÃO/CD/FNDE Nº. 04 de 02/04/2015, pelo qual ficaram com pendencias documentais a COOPERATIVA DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO VALE DO FORQUILHA – COOPVALE inscrito no CNPJ: 22.717.179/0001-35, por não apresentar estatuto com autenticação, devendo comparecer com documento original após publicação deste aviso, e TODOS os PRODUTORES INDIVIDUAIS por descumprimento do subitem 3.2.1 do Edital referente aos documentos de habilitação para fornecedores individuais, detentores de DAP física, não organizados em grupo participantes da presente CHAMADA PÚBLICA, em face das razões postas na ata da sessão de exame da habilitação dos participantes, que repousa nos autos às fls. e de acordo com o item 4.5. do Edital fica aberto o prazo para sua regularização de até 02(dois) dias, conforme análise da Comissão Julgadora. Secretaria Municipal de Educação. Lígia Maria Saraiva do Nascimento, em 27 de novembro de 2019.