ATA JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO TP 12.001/2021-TP

Data de Publicação

17/09/2021

Objeto

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ - A Comissão Permanente de Licitação torna público o Julgamento de Habilitação da Tomada de Preços nº 12.001/2021-TP, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSTRUÇÃO CIVIL PARA EXECUÇÃO DE PROJETO DE URBANIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA RAMPA DE DECOLAGEM PARA VOO LIVRE DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ, DE ACORDO COM PROJETO BÁSICO DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE DESENVOLVEMENTO ECONÔMICO E TURISMO DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ. A Comissão de Licitação abriu sessão complementar ao presente procedimento em face da necessidade de análise dos documentos de habilitação das empresas participantes, com base no parecer do Engenheiro Civil Francisco Wallysson Paiva Magalhães, acostado às fls. 865 a 868, cujo qual analisou a parte técnica da habilitação das licitantes. Nesse sentido, foi constatada a INABILITAÇÃO das seguintes empresas: REAL SERVIÇOS EIRELI, inscrito no CNPJ nº 37.452.665/0001-46; ENCANTUS SERVIÇOS CONSTRUÇÕES E EVENTOS LTDA, inscrito no CNPJ nº 19.650.907/0001-24. As empresas a seguir foram declaradas HABILITADAS: SERTÃO CONSTRUÇÕES SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA, inscrito no CNPJ nº 21.181.254/0001-23; JOÃO EVANGELISTA DE SOUSA ARCTURO, inscrita no CNPJ nº 03.077.025/0001-81; LEXON SERVIÇOS & CONSTRUTORA EMPREENDIMENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ nº 07.11.777/0001-20. Para maiores informações acessar o Portal do TCE www.tce.ce.gov.br. A Presidente declara aberto o prazo recursal de 5 (cinco) dias úteis conforme previsto no artigo 109, inciso I, alínea “a”, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, devendo esse prazo começar a contar a partir da data de publicação no Jornal de Grande Circulação e Diário Oficial do Estado e Município. Mirlla Maria Saldanha Lima, Presidente da CPL.