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Avisos de Licitações

3º ADITIVO – INCENTIVO AG DE SAÚDE

Data de Publicação
19/09/2022
Objeto
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ - O Município de Quixadá, através da Secretaria Municipal de Saúde torna público o extrato do 3º Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 001/2019. CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde. CONTRATADA: Associação dos Agentes de Saúde de Quixadá, através de sua representante legal, a Sra. Maria Lucia Nogueira da Silva. OBJETO: repasse financeiro de incentivo de desempenho aos Agentes Comunitários de Saúde que atuam no Programa Saúde da Família, no percentual de 43% (quarenta e três por cento), recurso oriundo dos programas PMAQ - Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade de Atenção Básica e PAB-FIXO - Piso de Atenção Básica Fixo, implementados pelo Ministério Nacional de Saúde, que contempla 95 (noventa e cinco) Agentes de Saúde, vinculados ao Estado do Ceará cedidos ao Município de Quixadá/CE, conforme plano de trabalho. O presente Termo Aditivo tem por objetivo prorrogar o prazo de vigência pelo período de 12 meses, a partir de 04 de junho de 2022. Signatária: Lady Diana Arruda Mota. Data da assinatura: 03 de junho de 2022.
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