INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ

JULIANA ROCHA CARNEIRO NICOLAU

SECRETÁRIO(A)

Juliana Rocha Carneiro Nicolau: É advogada, graduada em Direito pelo Centro Universitário Farias Brito (FB Uni), desde 2008. Possui especialização em Gestão Pública Municipal pela Universidade Estadual do Ceará (Uece) e pós-graduanda em Direito Processual Civil: Individual e Coletivo, pelo Centro Universitário Christus Unichristus. Advogada atuante na área previdenciária há mais de dez anos, e, atualmente, também é membro da diretoria da Comissão de Direito Previdenciário da [...]

Amparo: Nomeação: 04.01.004/2021 - 04/01/2021

Matrícula: 00000099

INFORMAÇÕES DO ÓRGÃO

CNPJ: 10.689.520/0001-07

Telefone(s): (88) 9.9203-3607

E-MAIL: ipmq@quixada.ce.gov.br

Horário: SEGUNDA A QUINTA-FEIRA: 07:30H ÀS 11:30H E DAS 13:30H ÀS 17:30H; SEXTA FEIRA: 07:30H AS 13:30H.

Endereço: RUA CARLOS JEREISSATI, Nº 772 - ALTO SÃO FRANCISCO - CEP: 63.908-155

Mais informações do orgão

Apresentação

O Instituto de Previdência Municipal de Quixadá trata-se de autarquia municipal, pertencente administração pública indireta, devidamente criada pela Lei Municipal nº 1.429 de 25 de outubro de 1991. O IPMQ é a entidade gestora e responsável pela administração do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Quixadá, definindo-se como o único órgão gestor das aposentadorias e pensões responsável pela concessão, processamento e pagamento desses benefícios.

Missão

Gerir o processo de concessão e pagamento de pensões e aposentadorias dos servidores públicos titulares de cargos efetivos da Prefeitura Municipal de Quixadá e zelar pelo equilíbrio atuarial e financeiro do Regime Próprio de Previdência que garante estes benefícios.

Visão

Ser referência na gestão e prestação de serviços previdenciários, garantindo a sustentabilidade dos Fundos Financeiro e Capitalizado, bem como o pleno atendimento dos beneficiários.

Valores

Autonomia administrativa, financeira e patrimonial;

Dignidade do beneficiário.

Ética na gestão de recursos públicos.

Valorização do servidor público;

- Ética na gestão de recursos públicos;
- Valorização do servidor público;
- Autonomia administrativa, financeira e patrimonial;
- Dignidade do beneficiário.

Atribuições da Secretaria

O IPMQ é a entidade gestora e responsável pela administração do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Quixadá.

Órgão gestor das aposentadorias e pensões responsável pela concessão, processamento e pagamento desses benefícios.

Atribuições do Gestor

Cumprir e fazer cumprir as deliberações do Conselho Municipal da Previdência e a legislação da Previdência Municipal;

Decidir sobre a celebração de acordos, convênios e contratos em todas as suas modalidades, inclusive a prestação de serviços por terceiros, observadas as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Municipal da Previdência;

Decidir sobre os investimentos das reservas garantidoras de benefícios do IPMQ, observada a política e as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Municipal de Previdência;

Encaminhar a cada bimestre, à Câmara Municipal de Quixadá para conhecimento de seus membros, o demonstrativo financeiro e orçamentário da receita e despesa previdenciárias e acumulada no exercício em curso.

Expedir as normas gerais reguladoras das atividades administrativas do IPMQ;

Julgar recursos interpostos dos atos dos prepostos ou dos segurados inscritos no regime de previdência de que trata a Lei 2.103/2002;

Submeter ao Conselho de Previdência, Conselho Fiscal e a Auditoria Independente, balanços, balancetes mensais, relatórios semestrais da posição em títulos e valores e das reservas técnicas, bem como quaisquer outras informações e demais elementos de que necessitarem no exercício das respectivas funções;

Submeter ao Conselho Municipal da Previdência a política e diretrizes de investimentos das reservas garantidoras de benefícios do IPMQ;

Submeter as contas anuais do IPMQ para deliberação do Conselho Municipal de Previdência, acompanhada dos pareceres do Conselho Fiscal, Atuário e da Auditoria Independente, quando for o caso;

Nome	Data início	Data fim	Mais
JULIANA ROCHA CARNEIRO NICOLAU	04/01/2021

Setor	Contatos	E-mail	Mais
SUPERINTENDENCIA	(88) 99203-3607	ipmq@quixada.ce.gov.br
CONSELHO DELIBERATIVO		ipmq@quixada.ce.gov.br
CONSELHO FISCAL		ipmq@quixada.ce.gov.br
ADMNISTRATIVO		ipmq@quixada.ce.gov.br

Informações da transparência

LICITAÇÕES

CONTRATOS

CONVÊNIOS

PORTARIAS

DIÁRIAS

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VEÍCULOS

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