Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 3040/2020

05/10/2020

EMENTA: ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 2.793, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE QUIXADÁ , SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTER-RELAÇÕES ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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