Foram prorrogadas até o próximo dia 19 de maio as inscrições para a eleição do Conselho Tutelar de Quixadá. Anteriormente o prazo encerrava-se nessa quinta-feira (04), mas o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente CMDCA resolveu prorrogar a data para permitir que outros candidatos possam concorrer no pleito.
As inscrições para eleição do Conselho Tutelar de Quixadá podem ser realizadas de segunda a sexta-feira apenas de forma presencial na Casa dos Conselhos que fica localizada na Rua Pascoal Crispino, nº 151, Centro. O atendimento ao público acontece de 7h30min às 17h30min.
Inscrições para o Conselho Tutelar de Quixadá foram prorrogadas até o dia 19 de maio
No ato da inscrição o candidato deverá apresentar toda a documentação exigida no edital que está disponível para consulta no site oficial da Prefeitura de Quixadá na aba "editais". Para se candidatar é necessário preencher alguns requisitos obrigatórios.
Sobre o Conselho Tutelar
O Conselho Tutelar é um órgão inovador na sociedade brasileira, com a missão de garantir pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente e o potencial de contribuir para mudanças profundas no atendimento à infância e adolescência.
O Conselho Tutelar, foi instituído pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) pela lei federal nº 8.069/90, em respeito ao preceito constitucional, compreendido do art. 131 ao art. 140. É órgão público municipal, criado com o intuito de proteger crianças e jovens e a resguardar seus direitos com a aplicação e implementação de políticas públicas sociais.
O Conselho deve zelar e fiscalizar os jovens e crianças que se encontram em situações degradantes. O ECA atribui também ao Conselho Tutelar em seu art. 136, tais como:
Foram prorrogadas até o próximo dia 19 de maio as inscrições para a eleição do Conselho Tutelar de Quixadá. Anteriormente o prazo encerrava-se nessa quinta-feira (04), mas o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente CMDCA resolveu prorrogar a data para permitir que outros candidatos possam concorrer no pleito.
As inscrições para eleição do Conselho Tutelar de Quixadá podem ser realizadas de segunda a sexta-feira apenas de forma presencial na Casa dos Conselhos que fica localizada na Rua Pascoal Crispino, nº 151, Centro. O atendimento ao público acontece de 7h30min às 17h30min.
Inscrições para o Conselho Tutelar de Quixadá foram prorrogadas até o dia 19 de maio
No ato da inscrição o candidato deverá apresentar toda a documentação exigida no edital que está disponível para consulta no site oficial da Prefeitura de Quixadá na aba "editais". Para se candidatar é necessário preencher alguns requisitos obrigatórios.
Sobre o Conselho Tutelar
O Conselho Tutelar é um órgão inovador na sociedade brasileira, com a missão de garantir pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente e o potencial de contribuir para mudanças profundas no atendimento à infância e adolescência.
O Conselho Tutelar, foi instituído pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) pela lei federal nº 8.069/90, em respeito ao preceito constitucional, compreendido do art. 131 ao art. 140. É órgão público municipal, criado com o intuito de proteger crianças e jovens e a resguardar seus direitos com a aplicação e implementação de políticas públicas sociais.
O Conselho deve zelar e fiscalizar os jovens e crianças que se encontram em situações degradantes. O ECA atribui também ao Conselho Tutelar em seu art. 136, tais como:
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