Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 06/02/2017
Descrição: DECRETO Nº 18/2017 – DETERMINA A CONVOCAÇÃO DOS PROFESSORES EFETIVOS QUE SE ENCONTREM EM DESEMPENHO DE FUNÇÕES NÃO INERENTES AO CARGO PROVIDO EM CONCURSO PÚBLICO, QUE ESTEJAM CEDIDOS A OUTROS ÓRGÃOS COM OU SEM A DEVIDA FORMALIZAÇÃO DO TERMO DE CESSÃO E QUE ESTEJAM EM GOZO DE LICENÇA PRÊMIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
   

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