Data do decreto: 03/12/2020
Descrição: DECRETO Nº 68/2020 REVOGAM-SE DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 67/2020, QUE INSTITUI COMISSÃO PARA TRANSIÇÃO DE GOVERNO. FAZ AJUSTAMENTO DE REGRAS, À LUZ DO QUE PRECONIZA A LEI MUNICIPAL Nº 2.690, DE 13 DE JUNHO DE 2014, VISANDO A ATUAÇÃO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DURANTE O PROCESSO DE TRANSIÇÃO GOVERNAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
