Topo
Prefeitura Municipal de Quixadá
TAMANHO DA FONTE:
A+ A A-
Acessibilidade Contraste

Notícias

Prefeito Ilário Marques assina novo decreto que visa intensificar medidas de prevenção e enfrentamento ao Coronavírus

A Prefeitura Municipal de Quixadá decretou situação de emergência em saúde no âmbito do município de Quixadá para o enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus COVD-19. Este é o segundo decreto publicado sobre a temática pela gestão pública municipal que também já elaborou e publicou o Plano Municipal de Contingência para o Enfrentamento da Infecção Humana pelo novo Coronavírus (SARS-COV-2). O objetivo do novo decreto, de número 09/2020, é intensificar ainda mais as estratégias e medidas de prevenção e enfrentamento ao novo vírus.

O anúncio do decreto 09/2020 foi feito pelo prefeito Ilário Marques, a secretária de Saúde, Juliana Câmara e o médico integrante da equipe de vigilância epidemiológica, Dr. Omã Murab,que é também diretor clínico da UPA de Quixadá, em uma transmissão online promovida na final da tarde desta sexta-feira, 20.O chefe do poder executivo fez leu ponto a ponto do decreto e suas considerações.

Todas as medidas estabelecidas seguiram as orientações dos decretos já publicados pelos Governos Federal e Estadual com observações para a realidade do município.

Poderão, por exemplo, ser requisitados bens e serviços de pessoas naturais e jurídicas, hipótese em que será garantido o pagamento posterior de indenização justa;

Com base nos termos do art. 4º da Lei Nacional nº 13.979 de 06 de fevereiro de 2020, fica autorizada a dispensa de licitação para aquisição de bens e serviços destinados ao enfrentamento da emergência.

O documento autoriza a contratação de pessoal para atuar no serviço de assistência à saúde do Município de Quixadá, visando atender necessidade temporária de excepcional interesse público.

Em relação ao atendimento nos setores da Prefeitura, o decreto suspende, no âmbito de todos os órgãos e Entidades do Município, a saber, Administração Direta e Indireta, o atendimento ao público em geral, devendo ser mantidos tão somente o trabalho administrativo interno.

Os titulares de Secretarias Municipais e órgãos da Prefeitura terão que adotar providências para resguardar a manutenção integral dos serviços essenciais, podendo avaliar a possibilidade de suspensão, redução ou alteração dos serviços, implementação de novas condições e restrições temporárias na prestação e acesso, bem como outras medidas, considerando a natureza do serviço e no intuito de reduzir, no período de emergência, o fluxo e aglomeração de pessoas nos locais de atendimento, em especial das pessoas inseridas, segundo as autoridades de saúde e sanitária, no grupo de risco de maior probabilidade de desenvolvimento dos sintomas mais graves decorrentes da infecção coronavírus.

A suspensão não aplica ao Conselho Tutelar, no qual os membros deverão adotar medidas para atendimento dos usuários em domicílio, por telefone e/ou por outros meios disponíveis.

O decreto assegura em seu art. 5º, que mediante avaliação da chefia imediata e desde que não haja prejuízos para os serviços dos órgãos e entidades, deverão ser deferidas aos servidores que se enquadrem nas situações listadas abaixo, férias acumuladas ou antecipação de férias programadas.

I – as servidoras gestantes e lactantes;
II – os servidores maiores de 60 (sessenta) anos;
III – os servidores expostos a qualquer doença ou outra condição de risco de desenvolvimento de sintomas mais graves decorrentes da infecção pelo coronavírus, nos termos definidos pelas autoridades de saúde e sanitária.

Além de manter as obras públicas em curso no município e seguir com outras providências, o decreto aborda uma temática importantíssima, que é a criação no âmbito da Secretaria da Saúde o Programa “QUERO AJUDAR!”, consistindo em um cadastramento de servidores públicos de quaisquer esferas de poder, que se disponham a colaborar voluntariamente com as ações de saúde no enfrentamento da COVID-19 no Município de Quixadá.

Acesse AQUI o decreto na íntegra

Gostou? Compartilhe:

Acesso Rápido

Final de página