Número do convênioData da publicaçãoConcedenteHistóricoEsferaVigênciaSituação
19/2025 23/05/2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ TERMO DE CONVÊNIO DE CESSÃO DE SERVIDORES PERTECENTES AO QUADRO DE PESSOAL DOS CONVENENTES AO QUADRO DE PESSOAL DOS CONVENENTES, PARA PRESTAREM SERVIÇOS NOS SEUS ÓRGÃOS, MEDIANTE REQUISIÇÃO DO CESSIONÁRIO E DISPONIBILIDADE DO CEDENTE. MUNICIPAL 23/05/2029 CADASTRADO
16/2025 07/03/2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ O PRESENTE TERMO DE CONVÊNIO TEM POR OBJETIVO COOPERAÇÃO TÉCNICA PARA CESSÃO OU DISPOSIÇÃO MÚTUA DE SERVIDORES ENTRE AS PARTES CONVENENTES, PARA SUPRIREM A EXECUÇÃO DE TAREFAS DE NATUREZA TÉCNICA OU ADMINISTRATIVA, CONFORME DISPÕE SUAS ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS. ESTADUAL 31/01/2027 CADASTRADO
1/2025 06/02/2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ O PRESENTE ACORDO DE COOPERAÇÃO ENTRE OS PARTÍCIPES, PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROCESSAMENTO ELETRÔNICO DE DADOS DO ALISTAMENTO ELEITORAL. ESTADUAL 31/12/2025 CADASTRADO
05/2025 31/01/2025 TRIBUNAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ O PRESENTE CONVÊNIO TEM POR OBJETIVO ESTABELECER UM SISTEMA DE COOPERAÇÃO ENTRE O TJCE E O MUNICÍPIO DE QUIXADÁ/CE, VISANDO OFERECER CONDIÇÕES QUE COMPATIBILIZEM OS ALTOS INTERESSES DA JUSTIÇA E DA SOCIEDADE POR MEIO DA CESSÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS. ESTADUAL 31/01/2030
003/2025 02/01/2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ O PRESENTE CONVÊNIO TEM OBJETO A CESSÃO DE SERVIDORES PERTECENTES AO QUADRO PESSOAL DOS CONVENENTES, PARA PRESTAREM SERVIÇOS NOS SEUS ÓRGÃOS, MEDIANTE REQUISIÇÃO DO CESSIONÁRIO E DISPONIBILIDADE DO CEDENTE. MUNICIPAL 02/01/2029 CADASTRADO
02/2025 02/01/2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ ESTE CONVÊNIO TEM COMO OBJETO A COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE OS PARTICIPES, OBJETIVANDO APOIO A CESSÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. MUNICIPAL 31/12/2028 CADASTRADO
005/2025 02/01/2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ CONVÊNIO O APOIO E ESTIMULO AO DESENVOLVIMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DOS ENTES CONVENENTES, TENDO EM VISTA O ESTRITO INTERESSE PÚBLICO, ATRAVÉS DA COOPERAÇÃO DE NATUREZA TÉCNICA, DE MANEIRA QUE POSSAM ATINGIR SUAS REAIS FINALIDADES, ATRAVÉS DA CESSÃO DE SERVIDOR. MUNICIPAL 31/12/2025 CADASTRADO
001/2023 ADITIVO 02/01/2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ O PRESENTE CONVÊNIO TEM OBJETO A CESSÃO DE SERVIDORES PERTECENTES AO QUADRO PESSOAL DOS CONVENENTES, PARA PRESTAREM SERVIÇOS NOS SEUS ÓRGÃOS, MEDIANTE REQUISIÇÃO DO CESSIONÁRIO E DISPONIBILIDADE DO CEDENTE. MUNICIPAL 31/12/2025
15/2025 02/01/2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ O PRESENTE CONVÊNIO TEM POR OBJETO A CESSÃO DOS SERVIDORES PERTECENTES AO QUADRO DE PESSOAL DOS CONVENENTES, PARA PRESTAREM SERVIÇOS NOS SEUS ÓRGÃOS, MEDIANTE REQUISIÇÃO DO CESSIONÁRIO E DISPONIBILIDADE DO CEDENTE. MUNICIPAL 02/01/2019
1020/2024 28/11/2024 PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA CELEBRADO ENTRE O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 7ª REGIÃO E A PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ, CUJO OBJETO É A CESSÃO MÚTUA DE SERVIDORES ENTRE O TRIBUNAL E O MUNICÍPIO DE QUIXADÁ. FEDERAL 28/11/2029
152/2024 20/02/2025 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP CONSTRUÇÃO DE PASSAGEM MOLHADA, NA LOCALIDADE DE RIACHO DO MEIO, DISTRITO DE JUATAMA, QUIXADÁ-CE. ESTADUAL 04/07/2025 CADASTRADO
009/2024 01/07/2024 PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ O PRESENTE CONVÊNIO TEM OBJETO A CESSÃO DE SERVIDORES PERTECENTES AO QUADRO PESSOAL DOS CONVENENTES, PARA PRESTAREM SERVIÇOS NOS SEUS ÓRGÃOS, MEDIANTE REQUISIÇÃO DO CESSIONÁRIO E DISPONIBILIDADE DO CEDENTE. MUNICIPAL 01/07/2028 CADASTRADO
39/2024 25/06/2024 SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL ESTADUAL 24/06/2026 CADASTRADO
959148/2024 14/06/2024 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL REVITALIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO COMPLEXO ESPORTIVO DE QUIXADÁ-CE FEDERAL 13/06/2027 CADASTRADO
16.001/2024 20/05/2024 PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ O PRESENTE TERMO DE COLABORAÇÃO ENTRE A SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL E A ASSOCIAÇÃO NOVOS HORIZONTES, PARA SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES DO MUNICIPIO DE QUIXADÁ. MUNICIPAL 20/05/2025 CADASTRADO
01/2024 23/04/2024 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA NOS DISTRITOS DE: CALIFORNIA, TAPUIARÁ, JUATAMA, SÃO BERNARDO, RIACHO VERDE, VÁRZEA DA ONÇA E DOM MAURÍCIO. ESTADUAL 17/04/2025 CADASTRADO
004/2024 20/03/2024 PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ O PRESENTE CONVÊNIO TEM OBJETO A CESSÃO DE SERVIDORES PERTECENTES AO QUADRO PESSOAL DOS CONVENENTES, PARA PRESTAREM SERVIÇOS NOS SEUS ÓRGÃOS, MEDIANTE REQUISIÇÃO DO CESSIONÁRIO E DISPONIBILIDADE DO CEDENTE. MUNICIPAL 01/03/2028
002/2024 01/03/2024 PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ O PRESENTE CONVÊNIO TEM OBJETO A CESSÃO DE SERVIDORES PERTECENTES AO QUADRO PESSOAL DOS CONVENENTES, PARA PRESTAREM SERVIÇOS NOS SEUS ÓRGÃOS, MEDIANTE REQUISIÇÃO DO CESSIONÁRIO E DISPONIBILIDADE DO CEDENTE. MUNICIPAL 01/03/2028
953613/2023 31/12/2023 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM DIVERSAS LOCALIDADES NO DISTRITO DE CUSTÓDIO FEDERAL 31/12/2027 CADASTRADO
80/2023 08/11/2023 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA EM DIVERSAS RUAS NO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ ESTADUAL 24/10/2024 ANDAMENTO
19.04.001/2023 19/04/2023 PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ PELO PRESENTE TERMO DE CESSÃO DE USO GRATUITO O MUNICÍPIO DE QUIXADÁ CEDE A CESSIONÁRIA, A TÍTULO GRATUITO E PROVISÓRIO O IMÓVEL LOCALIZADO NA TRAVESSA DR. JOSÉ JUCÁ Nº 116, CENTRO. ESTADUAL 19/04/2028
10/2023 01/03/2023 PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ O PRESENTE TERMO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA TEM POR OBJETIVO COOPERAÇÃO TÉCNICA E A CESSÃO MÚTUA DE SERVIDORES ENTRE AS PARTES CONVENENTES. ESTADUAL 28/02/2025
001/2023 01/03/2023 PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ O PRESENTE CONVÊNIO TEM OBJETO A CESSÃO DE SERVIDORES PERTECENTES AO QUADRO PESSOAL DOS CONVENENTES, PARA PRESTAREM SERVIÇOS NOS SEUS ÓRGÃOS, MEDIANTE REQUISIÇÃO DO CESSIONÁRIO E DISPONIBILIDADE DO CEDENTE. MUNICIPAL 31/12/2024
29/2022 26/01/2023 TRIBUNAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ TERMO DE CESSÃO DE USO PROVISÓRIO DE IMÓVEL NA RUA CARLOS JEREISSATI,Nº 772, ALTO SÃO FRANCISCO, A TÍTULO GRATUITO, CEDIDO PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ AO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ. ESTADUAL 20/01/2028
001/2023 09/01/2023 PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ O PRESENTE CONVÊNIO TEM POR OBJETIVO A CESSÃO DOS SERVIDORES PERTECENTES AO QUADRO DE PESSOAL DOS CONVENENTES, PARA PRESTAREM SERVIÇOS NOS SEUS ÓRGÃOS, MEDIANTE REQUISIÇÃO DE CONCESSIONÁRIO E DISPONIBILIDADE DO CEDENTE. ESTADUAL 09/01/2027
002/2023 02/01/2023 PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ O PRESENTE CONVÊNIO TEM POR OBJETO A CESSÃO DE SERVIDORES PERTECENTES AO QUADRO DE PESSOAL DOS CONVENENTES, PARA PRESTAREM SERVIÇOS NOS SEUS ÓRGÃOS, MEDIANTE REQUISIÇÃO DO CESSIONÁRIO E DISPONIBILIDADE DO CEDENTE. MUNICIPAL 02/01/2027
939280 17/10/2023 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA - TRATAMENTO SUPERFICIAL DUPLO - TSD FEDERAL 31/12/2027 ANDAMENTO
11/2022 21/10/2022 PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ O PRESENTE CONVÊNIO TEM POR OBJETO A CESSÃO DE SERVIDORES PERTECENTES AO QUADRO DE PESSOAL DOS CONVENENTES, PARA PRESTAREM SERVIÇOS NOS SEUS ÓRGÃOS, MEDIANTE REQUISIÇÃO DO CESSIONÁRIO E DISPONIBILIDADE DO CEDENTE. MUNICIPAL 21/10/2026
10/2022 21/10/2022 PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ O TERMO DE CONVÊNIO TEM OBJETO O TERMO DE CESSÃO DE SERVIDORES PERTECENTES AO QUADRO DE PESSOAL CONVENENTES . MUNICIPAL 21/10/2026
16/2022 31/07/2022 AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ - ADECE REFORMA DA ANTIGA ESTAÇÃO DE TREM (ESTAÇÃO TECNOLÓGICA) ESTADUAL 01/07/2023 ANDAMENTO
328/2022 01/07/2022 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP REFORMA DO MERCADO MUNICIPAL DE QUIXADÁ - ELIEZER MAGALHÃES ESTADUAL 29/06/2023 ANDAMENTO
10/2022 13/04/2022 AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ - ADECE CONSTRUÇÃO DO GALPÃO INDUSTRIAL ESTADUAL 08/10/2023 ANDAMENTO
002/2022 03/02/2022 PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ O TERMO DE CONVÊNIO TEM POR OBJETO CESSÃO E PERMUTA DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, OCUPANTES DE CARGO EFETIVO DO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO CEDENTE. MUNICIPAL 31/12/2024
001/2022 04/01/2022 PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ O PRESENTE TERMO DE CONVÊNIO TEM OBJETO O TERMO DE CESSÃO DE SERVIDORES PERTECENTES AO QUADRO DE PESSOAL DOS CONVENENTES, PARA PRESTAREM SERVIÇOS NOS SEUS ÓRGÃOS, MEDIANTE REQUISIÇÃO DO CESSÁRIO E DISPONIBILIDADE DO CEDENTE. MUNICIPAL 04/01/2026
914331/2021 07/01/2022 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADEQUAÇÃO DE ESTRADA VICINAL DISTRITO SÃO JOÃO DOS QUEIROZ FEDERAL 30/09/2024 INICIADO
912927 13/10/2021 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PAVIMENTAÇÃO NA SEDE DE QUIXADÁ - AVENIDA PLÁSCIDO CASTELO FEDERAL 30/09/2024 INICIADO
002/2021 01/10/2021 PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ TERMO DE CONVÊNIO DE CESSÃO MÚTUA ENTRE O MUNICIPIO DE ARACATI E QUIXADÁ, COM O BJETIVO DE FIRMAR A COOPERAÇÃO TÉCNICA E A TROCA ENTRE AS PARTES, PARA EXECUÇÃO DE TAREFAS DE NATUREZA DE DIREÇÃO, ASSESSORAMENTO, TÉCNICA E/OU ADMINISTRATIVA. MUNICIPAL 31/12/2024
003/2021 01/09/2021 PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ O CONVÊNIO TEM POR OBJETO A COOPERAÇÃO TÉCNICA E A CESSÃO MÚTUA DE SERVIDORES ENTRE AS PARTES CONVENTES. MUNICIPAL 31/12/2024
1540/2021 11/08/2021 INSTITUTO DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA - INCRA O OBJETO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA É A EXECUÇÃO DE ATIVIDADES PREVISTAS NO PROGRAMA TITULA BRASIL, QUE TEM COMO FINALIDADE AUMENTAR A CAPACIDADE OPERACIONAL DOS PROCEDIMENTOS DE REGULARIZAÇÃO E TITULAÇÃO NOS PROJETOS DE REFORMA AGRÁRIA DO INCRA OU TERRAS PÚBLICAS FEDERAIS PASSÍVEIS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA. FEDERAL 11/08/2026 CADASTRADO
001/2021 01/03/2021 PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ TERMO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO PARA CESSAO DE SERVIDORES MUNICIPAIS ENTRE QUIXADÁ E BANABUIU. MUNICIPAL 31/12/2024
007/2021 01/02/2021 PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA QUE ENTRE SI CELEBRAM MUNICÍPIO DE QUIXADA E O MUNICÍPIO DE EUSEBIO. MUNICIPAL 01/02/2025
053/2020 21/08/2020 SECRETARIA DAS CIDADES CONSTRUÇÃO DE PRAÇA NA LOCALIDADE DE LAGOA DA PEDRA, QUIXADÁ-CE, ESTADUAL 12/08/2021 ANDAMENTO
029/2020 12/08/2020 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP EXECUÇÃO DE PASSAGEM MOLHADA NA LOCALIDADE DE MONTE ALEGRE DE SÃO JOÃO DOS QUEIROZ ESTADUAL 26/01/2025 ANDAMENTO
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Emitido dia 03/07/2025 às 23:50:31