[{"Id":1212,"Numero":"3.349","Data":"2026-03-10","Descricao":"ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.quixada.ce.gov.br/leis.php?id=1212"},{"Id":1211,"Numero":"3.348","Data":"2026-03-10","Descricao":"DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE QUIXADA, ESTADO DO CEARÁ, COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, DE QUE TRATAM OS ARTS. 115 E 117 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS - ADCT, COM A REDAÇÃO CONFERIDA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 136, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.quixada.ce.gov.br/leis.php?id=1211"},{"Id":1210,"Numero":"3.346","Data":"2026-03-03","Descricao":"DENOMINA AS RUAS, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.quixada.ce.gov.br/leis.php?id=1210"},{"Id":1209,"Numero":"3.345","Data":"2026-02-24","Descricao":"ALTERA A LEI MUNICIPAL N°3.232 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.quixada.ce.gov.br/leis.php?id=1209"},{"Id":1208,"Numero":"3.344","Data":"2026-02-24","Descricao":"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ-CMDPCD E A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – FMDPD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.quixada.ce.gov.br/leis.php?id=1208"},{"Id":1207,"Numero":"3.342","Data":"2026-01-30","Descricao":"DISPÕE SOBRE REVISÃO REMUNERATÓRIA DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS E FUNÇÕES DO GRUPO OCUPACIONAL ATIVIDADES DO MAGISTÉRIO – PROFESSOR, DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.quixada.ce.gov.br/leis.php?id=1207"},{"Id":1205,"Numero":"3.341","Data":"2026-01-30","Descricao":"ATUALIZA O PISO SALARIAL DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ, DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE), NOS TERMOS DA EC 120/2022.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.quixada.ce.gov.br/leis.php?id=1205"},{"Id":1206,"Numero":"3.340","Data":"2026-01-30","Descricao":"DISPÕE SOBRE A REVISÃO REMUNERATÓRIA DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS E COMISSIONADOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, EM CONFORMIDADE COM O DECRETO PRESIDENCIAL N.º 12.797, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.quixada.ce.gov.br/leis.php?id=1206"},{"Id":1185,"Numero":"45","Data":"2025-12-30","Descricao":"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE COMPETITIVIDADE E INOVAÇÃO - INOVA QUIXADÁ, QUE INSTITUI BENEFÍCIOS FISCAIS E ECONÔMICOS PARA EMPRESAS INOVADORAS E DE BASE TECNOLÓGICA INSTALADAS NO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI COMPLEMENTAR","Url":"https://www.quixada.ce.gov.br/leis.php?id=1185"},{"Id":1184,"Numero":"44","Data":"2025-12-30","Descricao":"ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N°38 DE 01 DE JULHO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI COMPLEMENTAR","Url":"https://www.quixada.ce.gov.br/leis.php?id=1184"},{"Id":1183,"Numero":"43","Data":"2025-12-30","Descricao":"CÓDIGO TRIBUTÁRIO E DE RENDAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI COMPLEMENTAR","Url":"https://www.quixada.ce.gov.br/leis.php?id=1183"},{"Id":1182,"Numero":"3.339","Data":"2025-12-30","Descricao":"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE QUIXADÁ A RECEBER IMÓVEL, A TÍTULO DE ANTECIPAÇÃO DE ÁREA INSTITUCIONAL A SER COMPENSADA NO FUTURO LOTEAMENTO, DESAFETAR E DOAR PARTE RECEBIDA QUE ESPECÍFICA A CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXADÁ PARA CONSTRUÇÃO DE SUA NOVA SEDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.quixada.ce.gov.br/leis.php?id=1182"},{"Id":1181,"Numero":"3.338","Data":"2025-12-30","Descricao":"EMENTA: Dispõe sobre o pagamento de incentivo adicional (Cota Única) do componente de qualidade oriundo da Portaria GM/MS n.º 3.493, de 10 de abril de 2024, aos profissionais de eSF, E-multi da Atenção Primária à Saúde – APS e coordenadores correlatos, conforme Nota Informativa nº 4/2025-CGESCO/DESCO/SAPS/MS, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, no Município de Quixadá, e dá outras providências.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.quixada.ce.gov.br/leis.php?id=1181"},{"Id":1169,"Numero":"3.336","Data":"2025-12-09","Descricao":"DISPÕE SOBRE O PRÊMIO PROFESSOR DE EXCELÊNCIA, DESTINADO A PREMIAR PROFESSORES DAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE QUIXADÁ COM OS MELHORES RESULTADOS DE APRENDIZAGEM NO SEGUNDO, QUINTO E NONO ANOS DO ENSINO FUNDAMENTAL, DE ACORDO COM OS RESULTADOS DO SPAECE, REVOGA A LEI Nº 3.167 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.quixada.ce.gov.br/leis.php?id=1169"},{"Id":1171,"Numero":"3.335","Data":"2025-12-04","Descricao":"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DA PRIMEIRA INFÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.quixada.ce.gov.br/leis.php?id=1171"},{"Id":1170,"Numero":"3.334","Data":"2025-12-02","Descricao":"INSTITUI O \"DIA MUNICIPAL DO MAÇOM\" NO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.quixada.ce.gov.br/leis.php?id=1170"},{"Id":1142,"Numero":"041","Data":"2025-10-21","Descricao":"ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 015 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI COMPLEMENTAR","Url":"https://www.quixada.ce.gov.br/leis.php?id=1142"},{"Id":1140,"Numero":"3.329","Data":"2025-10-21","Descricao":"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.quixada.ce.gov.br/leis.php?id=1140"},{"Id":1141,"Numero":"3.328","Data":"2025-10-21","Descricao":"AUTORIZA O MUNUCÍPIO DE QUIXADÁ, POR INTERMÉDIO DO PODER EXECUTIVO, A REALIZAR DOAÇÃO AO ESTADO DO CEARÁ DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.quixada.ce.gov.br/leis.php?id=1141"},{"Id":1167,"Numero":"3.327","Data":"2025-10-21","Descricao":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL PARA A ACADEMIA QUIXADAENSE DE LETRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.quixada.ce.gov.br/leis.php?id=1167"}]