TERMO DE RATIFICAÇÃO

Data de Publicação

06/04/2020

Objeto

A SECRETÁRIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ/CE, Srª. JULIANA CAPISTRANO CÂMARA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que determina o art. 26 da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, e considerando o que consta do presente processo administrativo de Dispensa de Licitação nº DP2020/003SMS – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE vem RATIFICAR a declaração da Dispensa de Licitação com Fundamento Legal no artigo 24, inciso IV, da Lei 8.666/93, combinado com o art. 4º da Lei Federal Nº 13.979/2020, que tem como objeto a AQUISIÇÃO DE MONOPERSULFATO DE POTÁSSIO (TIPO VIRKON) E ÁLCOOL 70%, TENDO EM VISTA A SITUAÇÃO DE PANDEMIA (DISSEMINAÇÃO EM NÍVEL MUNDIAL) DO COVID 19, DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVIRUS, (SARS-COV-), DECLARADA PELA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE (OMS), em favor da empresa: GEISSON KELISSON DE SOUZA SANTOS COMERCIO, Inscrita no CPNJ: 19.593.376/0001.85, com o valor total de R$ 15.346,00 (quinze mil trezentos, quarenta e seis reais), determinando que se proceda à publicação do devido extrato. Juliana Capistrano Câmara – Secretária de Saúde. Quixadá-CE, em 03 de Abril de 2020