A Prefeitura Municipal de Quixadá, em conjunto com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), anunciou o lançamento de um edital para o Processo de Escolha Suplementar para preenchimento de duas vagas de membros suplentes para o Conselho Tutelar. Este processo se mostra essencial para fortalecer a política de atendimento às crianças e adolescentes.

O certame destaca-se por sua importância estratégica na proteção dos direitos dos mais jovens. A sociedade é chamada a participar ativamente, engajando-se na causa que busca assegurar o bem-estar e o desenvolvimento saudável dessa faixa etária vulnerável. A transparência é uma prioridade, e todos os procedimentos relacionados ao pleito serão divulgados amplamente, garantindo uma seleção justa e clara.

Para aqueles que têm interesse em contribuir com este trabalho vital, as inscrições já estão abertas e prosseguirão até o dia 12 de abril. Os requisitos para candidatura incluem ter mais de 21 anos, residir no município de Quixadá e possuir idoneidade moral. As inscrições podem ser realizadas pessoalmente na Rua Pascoal Crispino, 151, no Centro de Quixadá. É uma oportunidade para os cidadãos se envolverem diretamente na tutela dos direitos das crianças e adolescentes da comunidade.

O programa Bolsa Família, que visa combater a pobreza e a desigualdade social, incluiu mais de 140 novas famílias no município de Quixadá, no mês de fevereiro. O benefício varia de acordo com a renda, o número e a idade dos membros da família.

Para receber o benefício, as famílias devem estar inscritas no Cadastro Único, que é o sistema que reúne os dados das famílias de baixa renda no país e permite o acesso a diversos programas sociais. A Secretaria de Assistência Social de Quixadá é a responsável pelo cadastramento e acompanhamento das famílias beneficiárias do Bolsa Família no município.

Se você está na lista de beneficiários do Bolsa Família, não se esqueça de levar seu CPF, RG e comprovante de residência até a Caixa Econômica Federal para sacar o seu benefício. O pagamento é feito de acordo com o último dígito do Número de Identificação Social (NIS), que está impresso no cartão do programa.

A lista completa com os nomes dos novos beneficiados do Programa Bolsa Família está na bio da Prefeitura de Quixadá no Instagram.

A praça José de Barros, no centro de Quixadá, nos dias 30 e 31 de outubro e 1º de novembro vira palco do SUAS que queremos em Quixadá, evento realizado pela Prefeitura do município para fortalecer ainda mais a Política de Assistência Social na Terra dos Monólitos e o programa Bolsa Família. No espaço diversos serviços serão ofertados, uma forma de publicizar, fomentar e reunir todos os serviços, programas, projetos e ações que o SUAS oferece à população.

A abertura da Semana do SUAS acontece no dia 30, a partir das 16h, no mesmo dia haverá exposição da Agricultura Familiar e artesãos; Projeto Chá dos Saberes, com tema "A convivência e as experiências da pessoa idosa na Terra dos Monólitos; Às 18h a palestra O Programa Bolsa Família na perspectiva do SUA será ministrada pela Secretária Nacional de Renda e Cidadania, Eliane Aquino e a partir das 19h acontece o Luau do SUAS, com a apresentação musical de Stefany Maciel.

No dia 31 a programação começa às 9h e se estende até às 20h, com a abertura da Feira de Avaliação de Dados e Exposição do Cadastro Único (Fadec); exposição da Agricultura Familiar e artesãos e três palestras, uma às 10h, outra as 11 e a última as 14h. Na primeira, a palestrante será com a analista de Políticas Sociais do Ministério do Desenvolvimento Social, Laís Maranhão, que abordará o tema: Famílias unipessoais com foco no cadastro único. Já a segunda aborda o tema Ceará sem fome e as perspectivas para o futuro e tem como palestrante a técnica da Secretaria de Proteção Social do Governo do Estado do Ceará, Cristina Canabrava. O encontro das 13h aborda as Condicionalidades do Programa Bolsa Família e é comandado pela técnica da Secretaria de Proteção Social do Governo do Estado do Ceará, Rosiane de Oliveira Barbosa. Às 14h acontece a oficina Gestão Financeira para pequenos negócios.

Durante a tarde do dia 31 acontecerão duas palestras e uma oficina. A partir das 15h, a técnica da Secretaria de Proteção Social do Governo do Estado do Ceará, Antônia Erondina, falará sobre a importância da atualização do cadastro único para as políticas públicas. Às 16h haverá a oficina O papel da mulher no mundo dos negócios: Competências de empreendedora do futuro. Às 17h ocorrerá a palestra Encontro com as famílias do Cartão Mais Infância, comandada pelas técnicas da secretaria de proteção social do Governo do Estado do Ceará Roseane Oliveira e Cristiane do Vale. Durante a noite haverá, a partir das 18 horas, uma apresentação cultural e às 20h a apresentação musical dos grupos TQR e Nosso Jeito.

Durante todo o dia 31 serão ofertados serviços do Projeto Acolher como: emissão de RG, CPF, carteira de trabalho digital e emissão de certidão de nascimento, bem como registro de nascimento de indígenas, gratuidade para certidão de casamento, orientações jurídicas, registros público, escuta psicológica às mulheres, inscrição jovem aprendiz, orientação nutricional, aplicação de vacinas, curativo, atendimento médico, corte de cabelo e brincadeiras.

No dia 1º de novembro as atividades da Semana do SUAS serão encerradas. A partir das 9 horas haverá uma sessão na Câmara de Vereadores com uma palestra com o tema: O SUAS que queremos, que terá como palestrante a assistente social e ex-ministra do Ministério do Desenvolvimento Social, Marcia Lopes. No mesmo horário também acontece na Praça José de Barros à exposição da cultura familiar e artesões. Às 14h o 1º Fórum de Usuários da Assistência Social acontece, também, na Praça José de Barros e terá como mediadora a assistente social e ex-ministro do Ministério do Desenvolvimento Social Márcia Lopes. Às 20h a semana será encerrada com entrega do prêmios de boas práticas.

Os quixadaenses foram as urnas nesse domingo (01) e escolheram os novos Conselheiros Tutelares que ocuparão os cargos no quadriênio 2024/2027. No total mais de cinco mil pessoas votaram para escolher os novos membros do Conselho Tutelar do município.

Os cinco candidatos mais votados e eleitos foram respetivamente: Geysiane Siqueira (1.498 votos), Crisiane Lima (853 votos), Maurilene Araújo (819 votos), Jerciane Tomé (710 votos) e Fagner Silveira (668 votos). Livia Nunes (620 votos), João Paulo Uchôa (470 votos) e Miriam Pascoal (52 votos) ficaram na suplência e assumirão sempre que necessário em caso de ausência de algum dos conselheiros.

Criado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo que zela pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. A missão institucional consiste em representar a sociedade na defesa dos direitos da população infantojuvenil, como o direito à vida, à saúde, à educação, ao lazer, à liberdade, à cultura e à convivência familiar e comunitária. A atuação ocorre em parceria com escolas, organizações sociais e serviços públicos.

O Conselho Tutelar pode aplicar medidas como encaminhamento da criança ou do adolescente aos pais ou responsável; orientação, apoio e acompanhamento temporários; matrícula e frequência obrigatória em unidades de ensino; inclusão em serviços e programas oficiais; requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial, entre outros.