Topo
Prefeitura Municipal de Quixadá
TAMANHO DA FONTE: A+ A A-
Contraste

Notícias

Seminário discute Marco Regulatório das organizações da sociedade civil

Profissionais da Secretaria de Desenvolvimento Social (SDS) reuniram-se na manhã desta quarta-feira, 08, no Auditório da Câmara Municipal, com representantes das organizações sociais que atuam no município.

O Seminário teve o objetivo de discutir o Marco Regulatório as Organizações da Sociedade Civil (MROSC), bem como apresentar as oportunidades e desafios previstos a partir da regulamentação da Lei Federal 13.014/2014, que começou a vigorar em janeiro de 2016 nos âmbitos da União, Estados e Distrito Federal. Para os municípios a legislação entrou em vigor no dia 1° de janeiro de 2017.

A programação contou com a exposição de dois painéis temáticos sobre a importância da sociedade organizada na defesa dos direitos sociais e com relação a nova lei de fomento a colaboração para as organizações da sociedade civil.

Alguns dos principais pontos destacados são: A organização não precisará mais apresentar relatórios anuais de atividades no CNES; A organização deverá informar as alterações estatutárias, mudança de sede, mudança de razão social e/ou alteração de suas finalidades; Será fornecida a qualificação para organizações que desejam firmar Termos de Parceria com o Poder Público.

Na avaliação do prefeito de Quixadá, Ilário Marques, a lei estabelece  um conceito de corresponsabilidade no conceito de governança, e no caso específico  de Quixadá, no qual se pratica uma gestão que tem a visão de governo popular, fortalecerá ainda mais os vínculos com entidades não governamentais que sejam comprometidas em desenvolver políticas públicas sociais.

Além de entidades como OAB e APAPEQ, participaram do encontro a secretária de Desenvolvimento Social, Rosa Buriti e lideranças comunitárias, representadas pelo ex-vereador, Airton Buriti.

Gostou? Compartilhe:

Acesso Rápido

Final de página