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Nota de esclarecimentos – Agência de Fiscalização de Serviços Públicos de Quixadá (AGEFISQ)

A Prefeitura, através da Agência de Fiscalização de Serviços Públicos de Quixadá (AGEFISQ), mediante a repercussão nas redes sociais a respeito de uma ação de fiscalização, promovida na manhã do domingo, 4 de agosto, no centro da cidade, esclarece que:

É preciso compreender que o código de obras e posturas do município de Quixadá, estabelece parâmetros a serem obedecidos para a comercialização de produtos, bem como a localização em que há possibilidade, dentro do município, de se exercer tais atividades.

O cidadão envolvido na ocorrência não possuía nenhuma autorização para ocupar o espaço público em que se encontrava e NÃO ERA COMERCIANTE LOCAL. Os fiscais atuaram em estrita obediência legal, bem como em forma de proteção aos comerciantes que atuam regularizados dentro do município, que são diretamente atingidos pelo comercio ambulante não autorizado e não regulamentado.

Este comunicado, objetiva, ainda, esclarecer que foi dada a opção ao referido comerciante de atuar em espaço pré autorizado pelo município. O mesmo se recusou e enfrentou a atuação fiscal de forma ríspida, se fazendo necessário o uso da força policial, até mesmo em proteção a integridade física dos fiscais que estavam apenas exercendo uso de suas atribuições legais. Neste sentido, repudia-se, a forma como parte da imprensa local se comporta diante da narrativa dos fatos, inclusive, expondo de forma desnecessária os agentes de fiscalização que passam a temer por possíveis ataques injustos a integridade física e moral.

A Agência de Fiscalização de Serviços Públicos de Quixadá ratifica o compromisso com as leis e com o município de Quixadá, se solidariza com os fiscais expostos irresponsavelmente por blogs, rádios e redes sociais, e reafirma seu compromisso com a organização de Quixadá e a respeitabilidade às leis em vigor.

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